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projeto de lei

Câmara debate a proibição da publicidade infantil

Por Somos Todos Responsáveis
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Os deputados federais da Comissão de Ciência e Tecnologia realizaram ontem, dia 3 de julho, uma audiência pública sobre o projeto de lei que visa proibir a publicação de propaganda voltada para crianças. O projeto já tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos e foi rejeitado por uma comissão (Indústria e Comércio) e aprovado em outra (Defesa do Consumidor).

Deputados marcam audiência sobre proibição de publicidade infantil

Por Somos Todos Responsáveis
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A Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 3 de julho uma audiência pública sobre o projeto de lei 5921/01, que proíbe a veiculação de qualquer publicidade infantil. O debate faz parte do trâmite do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proibição irrestrita foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.