Projeto que regulamenta publicidade infantil em São Paulo pode ser votado

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A publicidade de alimentos dirigida ao público infantil no Estado de São Paulo pode ganhar nova regulamentação a partir da votação do projeto de lei 193/2008, do deputado estadual Rui Falcão (presidente nacional do PT). A proposta do parlamentar, que acaba de passar pelas principais comissões e entra em condições de votação na Assembleia Legislativa, visa proibir no Estado a propaganda voltada para a criança relacionada a alimentos e bebidas “pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio”. De acordo com o projeto, essa proibição deve ocorrer entre as 6 horas e 21 horas no rádio e na televisão e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. A proposta também veta o uso de celebridades ou personagens infantis no comércio desses produtos ou a inclusão de brindes promocionais.

Fonte: site do deputado.

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