Projeto proíbe família gay em publicidade, critica Jean Wyllys

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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) se manifestou no Twitter contrário ao projeto de lei 5921/01 que proíbe a publicidade infantil. Segundo o parlamentar, a proposta reforça o preconceito contra casais gays. Ao final de 15 tuítes, o deputado diz: "Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário!"

O projeto 5921/01 foi apresentado há 12 anos pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Encontra-se agora em avalização na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e recentemente recebeu um substitutivo do deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT/SP). Além da proposta proibir os anúncios de produtos e serviços voltados para crianças e adolescentes, passou a tratar sobre o conteúdo da publicidade. O novo ponto polêmico da propsota está no parágrafo 4º do artigo 6º do projeto: “a família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, §3º da Constituição Federal”. De acordo com Wyllys, dessa forma só poderão aparecer em propagandas famílias formadas por homem e mulher. Ficarão de fora famílias de pais solteiros ou que criam seus filhos sozinhos, e ainda de homossexuais.

Fonte: Meio e Mensagem

Veja abaixo a íntegra dos tuítes de Jean Wyllys publicados no início de julho:

"Tramita pela Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 5921/2001, que regulamenta a publicidade destinada a produtos infantis.

Foi apresentado um substitutivo ao texto pelo deputado Salvador Zimbaldi que determina que tipo de família pode aparecer nos comerciais.

O projeto quer excluir famílias monoparentais (mães e filhos, pais e filhos), inclusive as formadas por adoção, da publicidade.

Quer excluir as famílias homoafetivas, as famílias sem filhos, etc, da publicidade!

E o projeto quer fazer isto regulando a programação de rádios e TVs e instituindo multas em caso de descumprimento!

O projeto quer invisibilizar qualquer família fora do arranjo nuclear, como se elas sequer existissem.

O projeto quer transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém sem família alguma!

O texto diz se apoiar no artigo 226 da Constituição, como se ele determinasse um modelo de família, e não o faz! Tampouco restringe!

Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas?

Ou será que é apenas uma forma de reforçar os preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no documento?

Ou criar uma consequência futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?

Onde está a defesa à dignidade humana, esta sim determinada pela Constituição em seus artigos 1 a 5? Qual o interesse oculto?

Coordenando a Frente LGBT, pedi ao deputado @pauloteixeira13 que se posicione contra, já que não participo da Com. de Ciência e Tec.

Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário!"

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