Geraldo Alckmin veta lei contra publicidade infantil

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O governador Geraldo Alckmin acaba de vetar o projeto de lei que visava proibir anúncios de alimentos não saudáveis, como doces, balas e biscoitos, às crianças na TV e no rádio, entre 6h e 21h. A decisão será divulgada no Diário Oficial amanhã.

O motivo dado para o veto do PL 193/2008 foi sua inconstitucionalidade. Ele fere o artigo 22, parágrafo 29, da Constituição Federal, que garante apenas à lei federal o poder de legislar sobre o assunto. Antes de São Paulo, outros nove municípios já haviam reprovado propostas semelhantes.

Fonte: Veja

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