A Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 3 de julho uma audiência pública sobre o projeto de lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a veiculação de qualquer publicidade voltada para oferecer produtos e serviços ao público infantil. O debate faz parte do trâmite do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proibição irrestrita foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas conseguiu aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor.
Veja a convocação para a audiência no site da Câmara dos Deputados.